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#1796487

Considera-se litigante de má-fé aquele que

  • não comparecer ao depoimento pessoal, quando intimado.
  • deixar de prestar caução judicial, quando exigida.
  • desistir da ação após a apresentação da contestação.
  • provocar incidente manifestamente infundado.
  • requerer os benefícios da justiça gratuita após sentença de improcedência.
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