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VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Constitucional 2 Direito Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 20
#1796974
Legislação Federal: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
2018 VUNESP Prefeitura de Suzano - SP
Guarda Civil Municipal

Nos termos da Lei n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

  • patrulhamento ostensivo e repressivo.
  • direito ao uso de armas letais e não letais.
  • função de assistência social à população carente.
  • compromisso com a evolução social da comunidade.
  • comprometimento com a função de segurança pública.
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