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VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 6 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 7 Direito do Trabalho 5 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 9
#1833943
Direito do Trabalho: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
2018 VUNESP Prefeitura de Sorocaba - SP
Procurador do Município

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até

  • 2 (dois) períodos, exceto para o empregado adolescente.
  • 3 (três) períodos, exceto para o maior de 60 (sessenta) anos de idade.
  • 2 (dois) períodos, exceto para o maior de 50 (cinquenta) anos de idade.
  • 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um.
  • 2 (dois) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
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