Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 6
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 7
Direito do Trabalho 5
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 9
Em razão de uma greve nacional de transporte rodoviário
de cargas, os postos de gasolina ficaram desabastecidos
de combustíveis. Essa situação de falta de tal produto
essencial é pública e notória e ocorreu em todos os postos
de gasolina do Brasil. O posto XPTO decidiu racionalizar a
venda e determinou que apenas 20 litros de gasolina poderiam
ser adquiridos por cada um dos consumidores até que
a crise de abastecimento passasse, mantendo o preço usual
do combustível praticado antes da crise. Outro posto de
gasolina, o GUGU, não colocou limite de quantidade, mas
aumentou os preços em 100% com relação àqueles que
praticava antes da crise. Nesse caso, é certo afirmar que
