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VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município

Foram encontradas 95 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 6 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 7 Direito do Trabalho 5 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 9
#1833952
Direito Processual do Trabalho: Execução trabalhista, Formas de defesa na execução
2018 VUNESP Prefeitura de Sorocaba - SP
Procurador do Município

Na fase de execução, a apresentação de embargos pressupõe a garantia da execução ou penhora de bens, estando dispensados(as) de referida exigência, entre outros,

  • as autarquias e as entidades filantrópicas
  • os Estados, os Municípios e as empresas públicas.
  • a União e suas autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
  • os Municípios, as fundações e as sociedades de economia mista.
  • a União, as sociedades de economia mista e a massa falida.
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