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VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município

Foram encontradas 95 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 6 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 7 Direito do Trabalho 5 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 9
#1833700
Direito Civil: Contratos em Espécie, Transação e Compromisso
2018 VUNESP Prefeitura de Sorocaba - SP
Procurador do Município

A nulidade de uma das cláusulas estabelecidas em instrumento de contrato de transação, implica, em regra,

  • em perdas e danos, em favor da parte prejudicada
  • na possibilidade de revisão judicial da transação, reestabelecendo-se seu equilíbrio.
  • na nulidade da transação como um todo.
  • na possibilidade de anulação da transação, no prazo decadencial de 4 (quatro) anos.
  • na possibilidade de anulação da transação, no prazo decadencial de 2 (dois) anos.
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