A garante à população o acesso imediato às ações e aos serviços públicos em todos os níveis de atenção em saúde.
B reafirma a necessidade de se reduzir as disparidades sociais e regionais no que se refere à atenção e recuperação da saúde das comunidades.
C preconiza que a atenção em saúde deve levar em consideração as necessidades específicas de grupos de pessoas, ainda que minoritários em relação à população.
D gerencia as atribuições dos gestores municipais e estaduais para garantir a eficiência e efetividade das ações de saúde para a população.
E reassegura a formação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, impulsionando a participação da população na elaboração de políticas públicas.