A a carga horária mínima anual para o Ensino Fundamental é variável.
B a Educação Básica pode organizar-se de diversas formas, além das séries e ciclos.
C o rendimento escolar do aluno do Ensino Fundamental não necessita ser registrado em seu histórico escolar.
D a classificação do aluno aceito por transferência se fará com base no histórico escolar, sem exceções.
E o controle da frequência fica a critério de cada escola, não havendo frequência mínima obrigatória.