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#1832892

Pelas definições empregadas na legislação do município de Serrana, a subdivisão de um lote em dois ou mais lotes, com acesso para a via pública, que constituam novas unidades independentes de propriedade, devidamente registradas, tendo para isso sido atendidas todas as disposições legais, é denominada

  • loteamento.
  • desmembramento.
  • remembramento.
  • aglutinação.
  • desdobro.
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