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VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura

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Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 1 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 12 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#1833000
Direito do Trabalho: Saúde Ocupacional, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2018 VUNESP Prefeitura de Serrana - SP
Fiscal de Postura

A instituição de um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT – é obrigatória em obras de construção civil com

  • 10 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo da Prefeitura do município.
  • 10 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo da Justiça do Trabalho.
  • 20 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo da Prefeitura do município.
  • 20 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo da Justiça do Trabalho.
  • 20 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo do órgão regional do Ministério do Trabalho.
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