Nas obras de construção civil, as construtoras são obrigadas a fornecer equipamento de proteção individual aos
trabalhadores para garantir-lhes segurança nos canteiros
de obra. Caso o empreiteiro exponha a vida ou a saúde
de algum trabalhador a perigo direto e iminente, e se o
fato não constituir crime mais grave, segundo o art. 132
do Código Penal, o empreiteiro estará sujeito à pena de
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