Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Matricialidade Sociofamiliar,
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família,
Bolsa Família
Dentre as estratégias de enfrentamento ao trabalho de
crianças cabe destacar o Programa Governamental
de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com início
em 1996. Com a implementação do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), o enfrentamento ao trabalho infantil, no âmbito da assistência social, coordenado
pelo PETI, passa a ser potencializado em ações permanentes e fundamentais presentes na rede socioassistencial. No ano de 2005, esse programa teve uma
modificação significativa, no sentido de racionalizar e
aprimorar a gestão da transferência de renda, evitando a fragmentação e a superposição de esforços e de
recursos por meio
