Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 7
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Considerando-se a classificação da despesa pública, de
acordo com a Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que as
dotações para investimentos ou inversões financeiras
que outras pessoas de direito público ou privado devam
realizar, independentemente de contraprestação direta
em bens ou serviços, constituindo essas em auxílios ou
contribuições, segundo derivem diretamente da Lei do
Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como
as dotações para amortização da dívida pública, são
