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VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Guarda Civil Municipal

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 5 Direito Penal 3 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#1588192
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Crimes
2018 VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Guarda Civil Municipal

É correto afirmar que a conduta de exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso

  • não configura qualquer crime ou contravenção penal.
  • é um crime apenado com detenção e multa e previsto no Estatuto do Idoso.
  • é um crime apenado com reclusão, mas não está previsto no Estatuto do Idoso.
  • é uma contravenção penal apenada com detenção e prevista no Estatuto do Idoso.
  • é uma contravenção penal apenada exclusivamente com multa e prevista no Estatuto do Idoso.
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