Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 5 Direito Penal 3 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#1588186
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2018 VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Guarda Civil Municipal

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), considera-se criança a pessoa até

  • 13 (treze) anos de idade completos, e adolescente, aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
  • 15 (quinze) anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos de idade.
  • 15 (quinze) anos de idade completos, e adolescente, aquela entre 15 (quinze) e 21 (vinte e um) anos de idade.
  • 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
  • 11 (onze) anos de idade completos, e adolescente, aquela entre 12 (doze) e 21 (vinte e um) anos de idade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora