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#2055558

De acordo com a Lei Municipal n° 6.222/2012, fica vedado o parcelamento do solo

  • em terrenos alagadiços, ainda que já tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
  • em terrenos contaminados, ainda que tenham sido previamente saneados.
  • em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
  • em terrenos com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), mesmo que atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
  • em unidades de conservação, ainda que haja disposição em contrário no respectivo plano de manejo.
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