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VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 12 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 13 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#2055540
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de São Bernardo do Campo, Lei n° 4.974 de 2001 e Decreto nº 13.500 de 2001
2018 VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Fiscal I

De acordo com o disposto no Decreto Municipal n° 13.500/2001, os estabelecimentos de serviços de saúde geradores de resíduos infectantes que se utilizem dos serviços de coleta, transporte e destinação final, prestados pela Administração Pública Municipal, pagarão preço público que será lançado

  • quinzenalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento.
  • mensalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento.
  • quinzenalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 10 (dez) dias para pagamento.
  • semanalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 20 (vinte) dias para pagamento.
  • mensalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento.
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