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#2153154

Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão de uso a terceiros para uso legalmente previsto. Durante o processo de preparação do terreno, foram identificadas ocorrências de áreas contaminadas. As normas para aprovação e execução de movimento de terra no município de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.398/2015) estabelecem expressamente que as obras necessárias ao saneamento do terreno deverão ser executadas

  • pelo interessado e às suas expensas, mediante prévia anuência da CETESB.
  • pelo interessado, com posterior reembolso pela Prefeitura, mediante prévia anuência da CETESB.
  • pela Prefeitura, mediante prévia anuência da CETESB.
  • pelo interessado e às suas expensas, sendo suficiente a anuência do órgão ambiental municipal.
  • pelo interessado, com posterior reembolso pela Prefeitura, sendo suficiente a anuência do órgão ambiental municipal.
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