A é proibido o reúso de águas pluviais ou servidas, mesmo mediante tratamento, por conta da regulação dos serviços de saneamento.
B é vedado qualquer uso de águas não proveniente do sistema público de abastecimento em áreas internas às edificações, independentemente do uso específico a ser dado à água.
C deve ser garantida qualidade mínima da água de reúso, mediante tratamento prévio e mistura, em proporção adequada, com a água proveniente do sistema público de abastecimento.
D a água de reúso deve ser ligada à rede predial a montante do medidor de vazão, para fins de tarifação do serviço, que é prestado sob regime de monopólio.
E a instalação hidráulica predial ligada à rede pública não poderá estar ligada à rede hidráulica predial alimentada por outras fontes, devendo-se impedir eventual refluxo de água contaminada para a rede pública.