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VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Arquitetura 26 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 2 Direito Urbanístico 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 12 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 5
#2153466
Arquitetura: Urbanismo, Políticas Públicas, Uso e Ocupação do Solo
2018 VUNESP Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Arquiteto

Uma prefeitura brasileira em cujo território existem favelas em áreas de risco geotécnico estuda implantar um programa de intervenção nesses assentamentos precários, e para isso preveem-se medidas de adequação de seu marco legal à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Essa prefeitura deverá, entre outras providências previstas nessa política,

  • estabelecer o direito de preempção sobre os terrenos que contiverem áreas de risco geotécnico.
  • definir todas as áreas de risco geotécnico do município como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.
  • estabelecer força tarefa de fiscalização integrada das áreas de risco, com equipes de campos compostas pela fiscalização municipal de obras e posturas, pela CETESB, pelo Ministério Público Federal e pela Delegacia de Crimes Ambientais.
  • rever o plano diretor do município, incorporando a ele o mapeamento das áreas de risco.
  • congelar a aprovação de novos loteamentos até que seja realizado levantamento de áreas de risco geotécnico no município.
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