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A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Isto posto, conforme o art. 14 da Lei nº 4.320/64, a unidade orçamentária é constituída por

  • agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
  • dotações orçamentárias de uma unidade administrativa.
  • programas de aplicação comum que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
  • agrupamento de Receitas Correntes, somente.
  • órgãos oficiais de fiscalização.
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