A Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
B O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
C O serviço de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos não compõe o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
D Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.
E A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integra a administração do titular pode ser realizada mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.