A a alíquota mínima é de 2% (dois por cento)
B o contribuinte é o tomador do serviço.
C a base de cálculo do imposto é o valor declarado pelo prestador, podendo ser maior ou menor que o preço do serviço.
D a incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
E a alíquota máxima é de 4% (quatro por cento).