A partir da Constituição de 1988, a assistência social
ganha um novo significado no Brasil. A descentralização,
um dos princípios da PNAS, passa a ser fundamental para
a consolidação das novas políticas de assistência social
no país. Trata-se de um elemento que funciona como
ferramenta para elaboração das políticas sociais e tem
sido alvo de grandes discussões ao longo dos últimos
anos, juntamente com a universalidade de direitos de
cidadania, imbuídos nas políticas assistenciais. Para além
da descentralização, um eixo estruturante da PNAS é o da
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