Em um país com as dimensões geográficas e com as desigualdades
sociais do Brasil, garantir a equalização de
oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade
do ensino ainda é um grande desafio. Para avançar
nessa direção, a Constituição Federal de 1988 estabelece,
em seu artigo 211, § 1° , que a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime
de colaboração, seus sistemas de ensino. Na divisão de
competências, de acordo com o referido artigo, a União
organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios,
financiará as instituições de ensino públicas federais e
exercerá, em matéria educacional, função
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