Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Matricialidade Sociofamiliar,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
De acordo com a Norma Operacional Básica
(NOB-SUAS), a política de assistência social, que tem
por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de
sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A primazia da responsabilidade do Estado
na condução da política de assistência social é uma das
diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, juntamente
com a
