A aplicação de uma medida socioeducativa a um adolescente, após ser submetido ao devido processo legal, por
meio do qual foi confirmado a prática de um ato infracional, é uma resposta formal do Estado, de dimensão sancionatória, conforme prevista no ECA. Tal dimensão ultrapassa o conceito de adolescente como vítima de causas
sociais ou familiares, considerando-o como
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