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VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

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Disciplinas:
Atualidades 10 Criminologia 10 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 4 Direito Penal 9 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Noções de Informática 10 Português 30 Raciocínio Lógico 10
#1581723
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2018 VUNESP PC-SP
Investigador de Polícia

Segundo a Constituição Federal, a condenação criminal, transitada em julgado, implica

  • no imediato cancelamento da naturalização do brasileiro naturalizado.
  • na imposição automática de reparar os danos causados à vítima.
  • na cassação dos direitos políticos do condenado.
  • no impedimento de votar e de ser votado pelo prazo de 10 (dez) anos.
  • na perda ou suspensão dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.
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