A Desde que haja estrutura e meios suficientes para assegurar os direitos do acusado, pode ser realizado em todos os processos.
B As partes deverão ser cientificadas da sua realização com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
C Apenas poderá ser realizado na hipótese de prevenir risco à segurança pública ou se houver suspeita de o preso integrar organização criminosa.
D Justifica-se sua realização apenas no interesse da defesa, quando o acusado sofrer de grave enfermidade ou outra circunstância especial.
E Trata-se de medida excepcional e só poderá ser realizado após prévia decisão judicial fundamentada.