Disciplinas:
Administração Geral 2
Administração Pública 3
Atualidades 2
Direito Administrativo 14
Direito Constitucional 16
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 18
Direito Processual Penal 17
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 2
Medicina Legal 2
Noções de Informática 4
Português 5
Raciocínio Lógico 3
Redação Oficial 1
Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira),
foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho
Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo
prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição
inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria
do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último
dia para o oferecimento da queixa-crime?
