A A inviolabilidade do domicílio não se estende a escritórios de acesso restrito.
B Em cumprimento à ordem judicial, o acesso a domicílio, mesmo sem consentimento do morador, pode ocorrer à noite.
C O exercício do direito de reunião em lugares públicos, para ser regular, está condicionado a prévio aviso à autoridade competente.
D Associação criada para finalidades lícitas, caso desvirtuada, pode ter suas atividades suspensas por decisão de autoridade policial.
E A prática do racismo constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.