A não existem cargos de provimento vitalício no Brasil.
B o servidor estável só pode ser desligado por decisão judicial definitiva que reconheça a prática de infração disciplinar de natureza grave.
C aos militares é assegurado o direito à livre associação sindical, porém é vedado o direito à greve.
D os integrantes das carreiras policiais serão obrigatoriamente remunerados por subsídios.
E é vedada a acumulação de cargo, emprego ou função pública com mandatos de Prefeito ou Vereador, sem exceções.