Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 1
Administração Pública 3
Atualidades 2
Criminologia 6
Direito Administrativo 6
Direito Agrário 2
Direito Ambiental 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 4
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 2
Noções de Informática 4
Português 5
Raciocínio Lógico 3
Redação Oficial 1
No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a
conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento
prisional durante o cumprimento da pena, assim
como realizar a subsunção do fato à norma legal, verificando
se a conduta corresponde a uma falta leve, média
ou grave, e aplicar eventual sanção é do diretor do estabelecimento
prisional e decorre do poder
