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VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 1 Administração Pública 3 Atualidades 2 Criminologia 6 Direito Administrativo 6 Direito Agrário 2 Direito Ambiental 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 2 Noções de Informática 4 Português 5 Raciocínio Lógico 3 Redação Oficial 1
Anulada / Desatualizada
#1769026
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação, Anulação e revogação
2018 VUNESP PC-BA
Delegado de Polícia

Após publicar edital de licitação a fim de contratar empresa para a construção de uma delegacia policial, a autoridade administrativa verifica a existência de um erro na descrição do projeto básico, que afeta, de maneira significativa e inquestionável, a estimativa de custos dos licitantes e a formulação das propostas a serem apresentadas. Nesse caso, a autoridade deverá

  • anular a licitação, pois não é possível modificar um edital já publicado, devendo iniciar um novo procedimento licitatório.
  • alterar o edital, divulgando a modificação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido para a apresentação das propostas.
  • alterar o edital, divulgando a modificação por meio eletrônico em razão do princípio da eficiência, mantendo o prazo inicialmente estabelecido para a apresentação das propostas.
  • revogar a licitação, modificar o edital e, após, retomar o procedimento licitatório, com a publicação das modificações efetuadas e a reabertura do prazo para apresentação das propostas.
  • alterar o edital, publicando a modificação no Diário Oficial, mantendo o prazo inicialmente estabelecido para a apresentação das propostas.
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