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#1769005

Nos termos da Lei no 11.101/2005, é correto afirmar que o empresário que deixa de escriturar, antes da sentença que decretar a falência, os documentos de escrituração contábil obrigatórios

  • não cometerá qualquer crime falimentar, pela ausência de previsão legal.
  • cometerá um crime falimentar que exige para sua punição a ocorrência de uma condição objetiva da punibilidade.
  • não cometerá um crime falimentar, pois o tipo penal contempla apenas a conduta de quem não elabora os documentos.
  • não cometerá um crime falimentar, pois o tipo penal exige que a conduta do agente ocorra somente após a sentença.
  • cometerá um crime falimentar que não exige para sua punição qualquer condição objetiva da punibilidade.
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