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VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 1 Administração Pública 3 Atualidades 2 Criminologia 6 Direito Administrativo 6 Direito Agrário 2 Direito Ambiental 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 2 Noções de Informática 4 Português 5 Raciocínio Lógico 3 Redação Oficial 1
Anulada / Desatualizada
#1768975
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
2018 VUNESP PC-BA
Delegado de Polícia

Considere o seguinte caso hipotético.


A Força Nacional está atuando legalmente em Salvador. O civil “X”, irmão de um Policial Militar do Estado de São Paulo que integra a Força Nacional, residente na referida cidade, se envolveu em acidente de trânsito sem vítimas, ao abalroar o veículo do condutor “Y”. Após se identificar como irmão do Militar do Estado integrante da Força Nacional, foi violentamente agredido por “Y”, que confessou ter assim agido apenas por saber dessa condição. As agressões provocaram lesões corporais gravíssimas no civil “X”. Diante do exposto, é correto afirmar que o crime praticado por “Y”

  • não é considerado hediondo, pois a legislação contempla apenas o crime de homicídio doloso perpetrado contra o Militar do Estado.
  • é considerado hediondo, apenas por se tratar de uma lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, independentemente da condição da eventual vítima.
  • não é considerado hediondo, pois a legislação não contempla lesão corporal dolosa de natureza gravíssima como crime hediondo.
  • é considerado hediondo, pois o civil “X” foi vítima de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima apenas por ser irmão de Militar do Estado em razão de sua função.
  • somente seria considerado hediondo se o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima fosse perpetrado contra o próprio Militar do Estado em razão de sua função.
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