A mediante requisição de informações bancárias, efetuada no âmbito de procedimento administrativo-fiscal.
B desde que haja a oitiva do investigado em contraditório, ou seja, não sendo cabível na fase inquisitorial do processo.
C mediante ordem judicial, amparada em elementos probatórios que permitam individualizar o investigado e o objeto da investigação.
D excepcionalmente, nas hipóteses previstas no Código Civil e no Código Tributário Nacional.
E no âmbito da justiça federal, tão somente, excluída a competência da justiça comum estadual, face à natureza dos estabelecimentos bancários.