A veda a eleição de usuários que estejam tratando de doença mental.
B recomenda, aos conselheiros, se absterem de participar de partidos políticos.
C estabelece, como atribuições dessa instância, procurar definir o que deve ser feito, fiscalizar e avaliar o que foi feito no seu âmbito de atuação.
D propõe que a designação do conselheiro implique na sua capacitação formal para o exercício da função.
E proíbe a reeleição consecutiva por mais de duas vezes.