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#1660457

Assinale a assertiva correta sobre Mandado de Segurança Coletivo.

  • Diferentemente do mandado de segurança individual, a modalidade coletiva admite dilação probatória.
  • Pode-se falar na existência de direito coletivo se a relação dos titulares se deu com a própria ocorrência da lesão.
  • Tutela interesses ou direitos coletivos transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
  • Sua impetração por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
  • O partido político pode tutelar qualquer interesse, mesmo aquele que não tem relação com seus integrantes ou com a finalidade partidária.
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