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#1900216

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que é uma forma de manifestação da soberania popular:

  • sanção do prefeito aos projetos de lei contrários ao interesse.
  • decisões do poder judiciário.
  • referendo.
  • leis aprovadas pelos representantes do povo no poder legislativo.
  • decreto do prefeito que determina a construção de casas populares.
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