Ao definir seu marco conceitual, o Plano Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças
e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
entende que atribuir a pobreza dessa faixa etária ou a
violação de seus direitos às mudanças ocorridas na estrutura familiar é incorrer em uma séria distorção da história da infância e da adolescência, marcada pela persistência das desigualdades e das injustiças sociais. Nessa
perspectiva, o Plano traz o entendimento de que a defesa
dos direitos, a universalização dos acessos e a garantia
de que as famílias cumpram suas funções de cuidado e
socialização de seus filhos, devem articular a proteção
social das crianças e adolescentes às
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