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VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 19 Direito Civil 15 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 16 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 7 Filosofia do Direito 1 Inglês 5 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 3 Noções de Informática 5
#1985739
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Desconcentração e Descentralização Administrativa
2018 VUNESP FAPESP
Procurador

Para consecução dos fins constitucionalmente previstos, sem criação de nova pessoa jurídica, o Poder Público pode dividir competência em razão da matéria, da hierarquia ou seguindo outros critérios razoáveis, por meio da chamada

  • desconcentração.
  • descentralização.
  • deslegalização.
  • outorga de título de utilidade pública.
  • celebração de contrato de gestão com agências executivas.
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