Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 6
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Regimento Interno 1
O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços,
facultada a adoção de normas peculiares de aplicação,
constitui
