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VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 3 Direito Financeiro 6 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Regimento Interno 1
#1873688
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2018 VUNESP Câmara de Tanabi - SP
Advogado

Alice, de 35 anos de idade, cujo país de origem é a França, reside no Brasil há quinze anos, ininterruptos, e, sem condenação penal, já obteve a nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal, quanto à possibilidade de Alice pleitear determinado mandato político, mediante eleição popular, assinale a alternativa correta.

  • Alice é elegível para todos os cargos do Poder Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  • Uma vez sucessora do Prefeito no curso do mandato, Alice poderá ser eleita Prefeita do Município para o período subsequente, com direito a reeleição.
  • Alice é inelegível para cargo político, pois, apesar de naturalizada, reside no Brasil há menos de 20 anos.
  • Considerando sua condição de brasileira naturalizada, Alice é inelegível para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil.
  • Uma vez eleita Deputada, Alice poderá chegar à Presidência da Câmara dos Deputados e à Presidência do Senado Federal.
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