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VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 2 Direito Financeiro 3 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#2138154
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Acesso à Justiça à Pessoa Idosa, Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais, Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa
2018 VUNESP Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Procurador Jurídico

Acerca do que prevê o estatuto do idoso sobre o acesso à justiça, assinale a alternativa correta.

  • O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
  • A prioridade no trâmite dos processos cessará com a morte do beneficiado.
  • Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de setenta anos.
  • O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.
  • As manifestações processuais do representante do Ministério Público poderão ser fundamentadas.
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