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#2139126

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite, de acordo com o disposto na Lei da Responsabilidade Fiscal, deverá ser a ele reconduzida até o término dos

  • três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (cinquenta por cento) no primeiro.
  • três meses subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
  • três semestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% (quinze por cento) no primeiro.
  • três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
  • três semestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (cinquenta por cento) no primeiro.
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