De acordo com a demonstração de receitas e despesas,
a Prefeitura de Indaiatuba precisa calcular os limites das
despesas com pessoal e, para isso, levantou os seguintes dados referentes ao exercício de 2017:
i) Despesas em Reais • Despesas com Pessoal (Poder Legislativo e Executivo) 15.000 • Outras Despesas de Pessoal (art. 18, §1º da LFR) 2.000 • Despesas com Transferências de pessoas 4.500 ii) Receitas em Reais • Receita Corrente Total 50.000 • Contribuição para previdência do servidor 7.200 • Compensação entre regimes 300
Dadas as informações, pede-se demonstrar o valor comprometido da receita corrente líquida com as Despesas com Pessoal, e se o Município está cumprindo o limite global definido no inciso III do art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, considerando que a Receita Corrente Líquida – RCL no período é de R$ 42.500.
i) Despesas em Reais • Despesas com Pessoal (Poder Legislativo e Executivo) 15.000 • Outras Despesas de Pessoal (art. 18, §1º da LFR) 2.000 • Despesas com Transferências de pessoas 4.500 ii) Receitas em Reais • Receita Corrente Total 50.000 • Contribuição para previdência do servidor 7.200 • Compensação entre regimes 300
Dadas as informações, pede-se demonstrar o valor comprometido da receita corrente líquida com as Despesas com Pessoal, e se o Município está cumprindo o limite global definido no inciso III do art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, considerando que a Receita Corrente Líquida – RCL no período é de R$ 42.500.
