Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 4
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 4
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 3
Legislação Federal 2
Legislação Municipal 2
Regimento Interno 2
O Prefeito do Município X gostaria de vincular recursos
orçamentários, de modo permanente, ao que ele chama
de “setor de tecnologia e inovação empreendedora”, com
a finalidade de estimular a geração de negócios, renda e
emprego no Município. Diante desse quadro, a ação e o
instrumento financeiro mais adequados a serem utilizados
pelo Prefeito, com essa finalidade, é
