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VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Geral 6 Administração Pública 1 Arquivologia 2 Conhecimentos Bancários 2 Direito Administrativo 5 Direito Econômico 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Gestão de Pessoas 10 Legislação Estadual 13 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3 Redação Oficial 4
#2300891
Legislação Estadual: Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica
2018 VUNESP ARSESP
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I Gás Canalizado +

Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento contratual, e a empresa apenada apresente um recurso administrativo, este será julgado pela

  • Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ou pela Secretaria de Energia e Mineração, de acordo com o caso, no exercício de uma função típica.
  • Secretaria de Energia e Mineração, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função típica.
  • Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função atípica.
  • Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que integra o Poder Executivo, no exercício de função típica.
  • Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Legislativo, no exercício de uma função típica.
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