A É vedado o início das férias no período de um dia que anteceder feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
B A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias.
C A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
D O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
E As férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos.